Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados atribuídos abaixo:

• "Empresa", "nós" ou "nosso(a)": Sumaúma Consultoria Empresarial, inscrita na forma da lei brasileira, com sede na Avenida Presidente Vargas, 678, Campina, Belém – PA, CEP 66017-000.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Empresa.
• "Serviços": as modalidades de consultoria disponibilizadas pela Sumaúma, descritas na Seção 3.
• "Site": o domínio sumaumas.blog e todas as suas páginas.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela Política de Privacidade e pelo instrumento de contratação específico firmado entre as partes.
• "Conteúdo": textos, relatórios, diagnósticos, apresentações e demais materiais produzidos ou disponibilizados pela Empresa no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, preencher o formulário de contato ou formalizar a contratação de qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições.

A contratação dos serviços é permitida apenas a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou pessoas jurídicas devidamente constituídas, que tenham plena capacidade legal para celebrar obrigações.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A Sumaúma oferece serviços de consultoria empresarial voltados para pequenas empresas, compreendendo três modalidades:

• Revisão de Abrigo: avaliação pontual da situação financeira, operacional e organizacional do negócio, com entrega de relatório escrito e sugestões de melhoria.
• Apoio Contínuo: acompanhamento mensal com organização de prioridades, planejamento realista e sessões regulares de orientação.
• Assessoria de Dossel: parceria de médio prazo para negócios em fase de crescimento ou mudança, incluindo avaliação completa, roteiro escrito e sessões contínuas de assessoria.

A disponibilidade dos serviços está condicionada à capacidade operacional da Empresa, que se reserva o direito de recusar ou encerrar uma contratação quando julgar inadequado ao perfil do serviço, comunicando o Usuário com antecedência razoável.

Os serviços são prestados em língua portuguesa, no território brasileiro, em formato presencial em Belém – PA ou remoto, conforme acordado entre as partes.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao preencher formulários ou durante as sessões de consultoria.
• Manter a confidencialidade de documentos e orientações recebidos no âmbito dos Serviços.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo produzido pela Empresa sem autorização prévia por escrito.
• Cumprir os prazos e compromissos acordados, incluindo a entrega de documentos necessários para a realização das análises.
• Utilizar o site apenas para finalidades lícitas, abstendo-se de qualquer tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou dados da Empresa.
• Não usar o site ou os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que causem dano a terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado neste site — incluindo textos, logotipos, layout, metodologias e relatórios produzidos no âmbito dos Serviços — é de titularidade da Sumaúma Consultoria Empresarial ou de seus licenciantes, e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal dos materiais recebidos. Essa licença não permite reprodução para fins comerciais, sublicenciamento ou qualquer uso que não o estritamente interno ao negócio do Usuário.

O Usuário mantém os direitos sobre as informações e documentos que compartilhar com a Empresa para fins de consultoria, sendo vedado à Empresa utilizá-los para finalidade diversa da prestação dos Serviços, conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os seguintes, expressos em Reais (BRL):

• Revisão de Abrigo: R$ 660,00 (pagamento único)
• Apoio Contínuo: R$ 1.360,00 por mês
• Assessoria de Dossel: R$ 2.230,00 por mês

As condições específicas de pagamento, incluindo forma, prazo e possibilidade de parcelamento, serão definidas no instrumento de contratação firmado entre as partes antes do início dos serviços.

Em caso de atraso no pagamento, a Empresa poderá suspender temporariamente a prestação dos serviços até a regularização, sem prejuízo de outros direitos previstos em contrato.

Eventuais solicitações de reembolso ou cancelamento serão analisadas individualmente, considerando o estágio de execução do serviço e os critérios definidos no instrumento de contratação.

7. Termos Específicos dos Serviços

Dado o caráter de prestação de serviços da Sumaúma, aplicam-se as seguintes condições específicas:

• Escopo: o escopo de cada serviço será definido antes do início da contratação e somente poderá ser ampliado mediante acordo prévio entre as partes.
• Confidencialidade: todas as informações compartilhadas pelo Usuário durante as sessões de consultoria serão tratadas com discrição e utilizadas exclusivamente para a prestação dos Serviços.
• Prazo de resposta: a Empresa compromete-se a responder comunicações em até 2 (dois) dias úteis.
• Reagendamento: eventuais remarcações de sessões devem ser solicitadas com antecedência mínima de 24 horas.
• Natureza do serviço: a consultoria prestada tem caráter orientativo. As decisões finais sobre o negócio são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base na experiência e no julgamento profissional da equipe da Sumaúma, mas não constituem assessoria jurídica, contábil, tributária ou financeira regulamentada por conselhos profissionais específicos. Recomendamos que o Usuário busque orientação complementar de profissionais habilitados em cada área quando necessário.

A Empresa não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da aplicação das orientações fornecidas, uma vez que os resultados dependem de fatores externos e de decisões autônomas do Usuário.

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra". A Empresa não garante que o acesso será ininterrupto ou isento de erros, embora adote medidas razoáveis para assegurar sua disponibilidade.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Sumaúma por qualquer dano decorrente da prestação dos Serviços ou do uso do site estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelos Serviços no mês em que o evento gerador do dano ocorreu.

A Empresa não será responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou outros danos consequentes, exceto nos casos em que a legislação brasileira não permita tal exclusão.

Situações de caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro, desobrigam a Empresa de quaisquer responsabilidades pelo período de duração do evento.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Sumaúma Consultoria Empresarial, seus representantes e colaboradores de quaisquer reivindicações, perdas, danos ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de:

• Violação destes Termos e Condições pelo Usuário;
• Uso indevido do site ou dos Serviços;
• Informações falsas ou incompletas fornecidas pelo Usuário;
• Violação de direitos de terceiros por parte do Usuário.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação prévia, observado o prazo mínimo estabelecido no instrumento de contratação específico.

A Empresa poderá encerrar imediatamente a prestação dos serviços, sem aviso prévio, nos casos de violação grave destes Termos, fornecimento de informações falsas ou comportamento que comprometa a relação de confiança necessária à consultoria.

Após a rescisão, as obrigações de confidencialidade e as disposições sobre propriedade intelectual permanecerão em vigor.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Em caso de qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de diálogo direto, no prazo de 30 (trinta) dias.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o instrumento de contratação, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão da Empresa em exigir o cumprimento de qualquer obrigação não constitui renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: o Usuário não poderá ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio por escrito da Empresa.
• Comunicações: notificações formais deverão ser enviadas ao endereço de e-mail [email protected] ou ao endereço físico da Empresa.

14. Alterações nos Termos

A Sumaúma reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão revisada nesta página com indicação da nova data de vigência.

Para alterações relevantes, a Empresa envidará esforços razoáveis para notificar os Usuários com antecedência. O uso continuado do site ou dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada.

Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado(a) sobre eventuais atualizações.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Presidente Vargas, 678, Campina, Belém – PA, CEP 66017-000
• Telefone: +55 91 3284-5970